Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 807 de 24/04/1993

Decreto nº 807 de 24/04/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/04/1993] (p. 5347, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , MEMBROS , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) . COMPETENCIA , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) . CRIAÇÃO , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , APOIO TECNICO , APOIO ADMINISTRATIVO , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 837 de 11/06/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1993] (p. 7838, col. 2) Art. 3 - Alteração Decreto nº 859 de 06/07/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1993] (p. 9384, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto nº 1.098 de 25/03/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1994] (p. 4425, col. 2) Art. 3 - Alteração Decreto nº 1.366 de 12/01/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1995] (p. 665, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 807 de 24/04/1993] Decreto nº 837 de 11/06/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 1.098 de 25/03/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 807 de 24/04/1993] Decreto nº 859 de 06/07/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)