Decreto nº 859 de 06/07/1993
Decreto nº 859 de 06/07/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 4 DO DECRETO 807, DE 24 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1993] (p. 9384, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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