Decreto nº 986 de 12/11/1993
Decreto nº 986 de 12/11/1993
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE EM TERRITORIO NACIONAL, EM TEMPO DE PAZ, DOS MILITARES DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1993] (p. 17147, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , TRANSPORTE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE , TEMPO DE PAZ , MILITAR DA ATIVA , MARINHA , EXERCITO , AERONAUTICA , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , DIREITOS , TRANSPORTE , MILITAR DA ATIVA , DEPENDENTE , EMPREGADO DOMESTICO , BAGAGEM , MILITAR , MARINHA , EXERCITO , AERONAUTICA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , LIMITAÇÃO , PESO , VOLUME , TRANSPORTE , BAGAGEM , MILITAR DA ATIVA , MARINHA , EXERCITO , AERONAUTICA .
NORMAS , INDENIZAÇÃO , TRANSPORTE , MILITAR DA ATIVA , MARINHA , EXERCITO , AERONAUTICA .
CRITERIOS , REQUISITOS , FORNECIMENTO , TRANSPORTE , MILITAR DA ATIVA , MARINHA , EXERCITO , AERONAUTICA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 21, caput, Inciso 2 [Decreto nº 986 de 12/11/1993]
Anexo 1 [Decreto nº 986 de 12/11/1993]
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