Decreto nº 1.336 de 09/12/1994
Decreto nº 1.336 de 09/12/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 1.250, DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE PRORROGOU O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 71 DA MEDIDA PROVISORIA 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1994] (p. 19076, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/12/1994] (p. 19295, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , OBJETIVO , ABERTURA DE CREDITO , ORÇAMENTO FISCAL .
ACRESCIMO , NORMAS , DISPOSITIVOS , ORÇAMENTO FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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