Decreto nº 1.347 de 07/04/1893
Decreto nº 1.347 de 07/04/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO REUNINDO EM UMA SO AS REPARTIÇÕES, DE FAROIS, HIDROGRAFICA E METEOROLOGICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE REPARTIÇÃO DA CARTA MARITIMA DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 292, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REPARTIÇÃO DA CARTA MARITIMA DO BRASIL , REGULAMENTO .
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Indexação |
REPARTIÇÃO DA CARTA MARITIMA DO BRASIL , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , REPARTIÇÃO DA CARTA MARITIMA DO BRASIL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1908] (p. 3833, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |