Decreto nº 1.455 de 13/04/1995
Decreto nº 1.455 de 13/04/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 93 DO DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE REGULAMENTA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAçÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL E CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAçÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1995] (p. 5364, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEI DOS ESTRANGEIROS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , VISTO TEMPORARIO , COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
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