Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.134 de 24/01/1997

Decreto nº 2.134 de 24/01/1997

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 23 DA LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CATEGORIA DOS DOCUMENTOS PUBLICOS SIGILOSOS E O ACESSO A ELES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/01/1997] (p. 1435, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ARQUIVO PUBLICO , ASSUNTOS SIGILOSOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ACESSO , SIGILO , COPIA , DOCUMENTO PUBLICO . DEFINIÇÃO , ARQUIVO PUBLICO , ARQUIVO PRIVADO . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ARQUIVO PUBLICO , ARQUIVO PRIVADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.497 de 04/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/2002] (p. 25, col. 1) Art. 17 - Alteração Decreto nº 4.553 de 27/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2002] (p. 6, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 79.099 de 06/01/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.347 de 26/06/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 8.159 de 08/01/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 23 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 17 [Decreto nº 2.134 de 24/01/1997] Decreto nº 4.497 de 04/12/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)