Decreto nº 99.347 de 26/06/1990

Decreto nº 99.347 de 26/06/1990

Ementa

MODIFICA O ARTIGO 6 DO DECRETO 79.099, DE 06 JANEIRO DE 1.977, RELATIVO A SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/06/1990] (p. 12338, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 13/07/1990] (p. 13474, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REGULAMENTO PARA SALVAGUARDA DOS ASSUNTOS SIGILOSOS (RSAS) , ASSUNTOS SIGILOSOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO PARA SALVAGUARDA DOS ASSUNTOS SIGILOSOS (RSAS) , REGULAMENTO , SALVAGUARDA , ASSUNTOS SIGILOSOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas