Decreto nº 99.347 de 26/06/1990
Decreto nº 99.347 de 26/06/1990
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 6 DO DECRETO 79.099, DE 06 JANEIRO DE 1.977, RELATIVO A SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1990] (p. 12338, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1990] (p. 13474, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
REGULAMENTO PARA SALVAGUARDA DOS ASSUNTOS SIGILOSOS (RSAS) , ASSUNTOS SIGILOSOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO PARA SALVAGUARDA DOS ASSUNTOS SIGILOSOS (RSAS) , REGULAMENTO , SALVAGUARDA , ASSUNTOS SIGILOSOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |