Decreto nº 79.099 de 06/01/1977
Decreto nº 79.099 de 06/01/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Suplemento de 07/01/1977] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1977] (p. 372, col. 2) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 18/03/1977] (p. 1, col. 7) |
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Catálogo |
ASSUNTOS SIGILOSOS , SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SALVAGUARDA , ASSUNTOS SIGILOSOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |