Decreto nº 2.482 de 22/03/1897
Decreto nº 2.482 de 22/03/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA EM ALGUNS PONTOS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 590, DE 17 DE OUTUBRO DE 1891. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 259, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , ALFANDEGA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |