Decreto nº 12.198 de 24/09/2024

Decreto nº 12.198 de 24/09/2024

Ementa

Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/09/2024] (p. 13, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Indexação

CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , UNIÃO FEDERAL , INSTRUMENTO , AUMENTO , EFICIENCIA , GOVERNO FEDERAL , DESBUROCRATIZAÇÃO , INOVAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PERIODO , INFRAESTRUTURA , DADOS , AMBITO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL , AUTARQUIA , TECNOLOGIA , POLITICAS PUBLICAS , SERVIÇO , QUALIDADE , COMPETENCIA , SECRETARIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4, caput - Revogação
  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 13, caput - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 16 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo