Medida Provisória nº 1.267 de 19/10/2024
Medida Provisória nº 1.267 de 19/10/2024
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Ementa | Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/10/2024 - nº 203-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , VALOR , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , LIMITAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CRIAÇÃO , PATRIMONIO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , EXCLUSIVIDADE , COBERTURA , CONTRATAÇÃO , AMBITO , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , BENEFICIARIO , PREJUIZO , INTERRUPÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , REGIÃO METROPOLITANA , SÃO PAULO (SP) , MES , OUTUBRO , AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , PARCELA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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