Medida Provisória nº 1.272 de 25/10/2024

Medida Provisória nº 1.272 de 25/10/2024

Ementa

Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/10/2024 - nº 208-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , DESCONTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , Crédito Rural , CUSTEIO , INVESTIMENTO , INDUSTRIALIZAÇÃO , ENQUADRAMENTO , PARCELA , EMPREENDIMENTO , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CALAMIDADE PUBLICA , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , COMPETENCIA , COMISSÃO , ANALISE , PEDIDO , VALIDAÇÃO , HIPOTESE , AUSENCIA , CONSELHO MUNICIPAL , DESENVOLVIMENTO RURAL , SUSTENTABILIDADE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LIMITAÇÃO , VALOR , SUBVENÇÃO , BENEFICIARIO , UNIDADE , PRODUÇÃO , FAMILIA , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , PREÇO FIXO , PRODUTO , PREÇO MINIMO , ESTIMATIVA , PREÇO , COMERCIALIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Convalidação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo
  • Art. 2, § 5 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28, § 1 - Alteração