Decreto nº 2.999 de 25/03/1999
Decreto nº 2.999 de 25/03/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DA COMUNIDADE SOLIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1999] (p. 30, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PROGRAMA ESPECIAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , COMUNIDADE , SOLIDARIEDADE .
NORMAS , DISPOSITIVOS , CONSELHO , COMUNIDADE , SOLIDARIEDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |