Decreto nº 3.159 de 01/09/1999
Decreto nº 3.159 de 01/09/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO INTERMINISTERIAL DO AÇUCAR E DO ALCOOL - CIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONSELHO INTERMINISTERIAL , AÇUCAR , ALCOOL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE EXECUTIVO , DESIGNAÇÃO , REPRESENTANTE , ORGÃO CONSULTIVO , CONSELHO INTERMINISTERIAL , AÇUCAR , ALCOOL .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO INTERMINISTERIAL , AÇUCAR , ALCOOL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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