Decreto nº 3.344 de 26/01/2000

Decreto nº 3.344 de 26/01/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SIGLAS EM NOMES COMERCIAIS, ALTERANDO O INCISO VI DO ARTIGO 53 DO DECRETO 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/01/2000] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 53, caput, Inciso 6 - Alteração