Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.473 de 18/05/2000

Decreto nº 3.473 de 18/05/2000

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/05/2000] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/05/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , LIMITAÇÃO , EMPENHO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.503 de 12/06/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/2000] (p. 9, col. 1) Art. 8 - Alteração Decreto nº 3.514 de 19/06/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2000] (p. 2, col. 2) Art. 10 - Alteração Decreto nº 3.526 de 27/06/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2000] (p. 12, col. 2) Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 3.593 de 06/09/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/2000] (p. 115, col. 1) Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Decreto nº 3.596 de 12/09/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2000] (p. 4, col. 2) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 3.618 de 03/10/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2000] (p. 1, col. 2) Anexo 1 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 5 - Alteração Decreto nº 3.662 de 14/11/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/2000] (p. 10, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 8 - Alteração Decreto nº 3.687 de 13/12/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/2000] (p. 3, col. 3) Art. 8 - Revogação Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 10 - Alteração Decreto nº 3.700 de 22/12/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2000] (p. 28, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 8 - Alteração Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.028 de 11/10/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 9.969 de 11/05/2000 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 3.473 de 18/05/2000] Decreto nº 3.526 de 27/06/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 3.473 de 18/05/2000] Decreto nº 3.503 de 12/06/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.687 de 13/12/2000 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 3.473 de 18/05/2000] Decreto nº 3.514 de 19/06/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 3.473 de 18/05/2000] Decreto nº 3.596 de 12/09/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.618 de 03/10/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.662 de 14/11/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.687 de 13/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.700 de 22/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 3.473 de 18/05/2000] Decreto nº 3.596 de 12/09/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.662 de 14/11/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.687 de 13/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.700 de 22/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 3.473 de 18/05/2000] Decreto nº 3.593 de 06/09/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.618 de 03/10/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.662 de 14/11/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.687 de 13/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.700 de 22/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Decreto nº 3.473 de 18/05/2000] Decreto nº 3.593 de 06/09/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.662 de 14/11/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.687 de 13/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.700 de 22/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 5 [Decreto nº 3.473 de 18/05/2000] Decreto nº 3.618 de 03/10/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.662 de 14/11/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.687 de 13/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.700 de 22/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 8 [Decreto nº 3.473 de 18/05/2000] Decreto nº 3.662 de 14/11/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.700 de 22/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 10 [Decreto nº 3.473 de 18/05/2000] Decreto nº 3.687 de 13/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)