Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.564 de 17/08/2000

Decreto nº 3.564 de 17/08/2000

Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL - CONAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/08/2000] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	AVIAÇÃO CIVIL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO , AVIAÇÃO CIVIL . NORMAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , AVIAÇÃO CIVIL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.955 de 05/10/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/2001] (p. 8, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 5.419 de 13/04/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/2005] (p. 4, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 6.165 de 23/07/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/2007] (p. 1, col. 1) Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração Decreto nº 6.223 de 04/10/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 8, col. 1) Art. 6 - Alteração Decreto nº 6.815 de 06/04/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/2009] (p. 2, col. 3) Art. 3 - Alteração Decreto nº 6.970 de 29/09/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/2009] (p. 11, col. 3) Art. 3 - Alteração Decreto nº 9.000 de 08/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/2017] (p. 1, col. 3) Art. 3 - Alteração Art. 6, caput - Alteração Art. 10, caput - Alteração Estas alterações entram em vigor a partir de 11/04/2017. Decreto nº 9.676 de 02/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-D] (p. 39, col. 1) Art. 3, caput, Inciso 9 - Alteração Art. 3, § 1, apenas o Caput - Alteração Art. 6, caput - Alteração Art. 10, caput - Alteração Estas alterações entram em vigor em 16/01/2019.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 3.564 de 17/08/2000] Decreto nº 3.955 de 05/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 5.419 de 13/04/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.815 de 06/04/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.970 de 29/09/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.000 de 08/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 7 [Decreto nº 3.564 de 17/08/2000] Decreto nº 6.165 de 23/07/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 9 [Decreto nº 3.564 de 17/08/2000] Decreto nº 9.676 de 02/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 1, apenas o Caput [Decreto nº 3.564 de 17/08/2000] Decreto nº 9.676 de 02/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 3.564 de 17/08/2000] Decreto nº 6.223 de 04/10/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Decreto nº 3.564 de 17/08/2000] Decreto nº 9.000 de 08/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.676 de 02/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput [Decreto nº 3.564 de 17/08/2000] Decreto nº 9.000 de 08/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.676 de 02/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)