Decreto nº 3.923 de 17/09/2001
Decreto nº 3.923 de 17/09/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS LOCAIS AUTORIZADOS A OPERAR O REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO ADUANEIRO, APROVADO PELO DECRETO 91.030, DE 5 DE MARÇO DE 1985. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/2001] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ALFANDEGA , REGIME ADUANEIRO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , LOCALIZAÇÃO , DEPOSITO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REGIME ESPECIAL , ENTREPOSTO ADUANEIRO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
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