Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/09/2001] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , COOPERAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.199 de 20/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/2017] (p. 1, col. 2) Decreto Legislativo nº 14 de 30/04/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2021] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto Legislativo nº 165 de 30/05/2001 Declaração de Promulgação de Ato Internacional

Atividade Legislativa