Medida Provisória nº 1.291 de 06/03/2025

Medida Provisória nº 1.291 de 06/03/2025

Ementa

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/03/2025 - nº 44-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Política Social / Habitação
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO SOCIAL , NATUREZA FINANCEIRA , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CORRELAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO , AREA , PRE-SAL , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , COMBATE , POBREZA , INCLUSÃO , REDUÇÃO , ADAPTAÇÃO , EFEITO , MUDANÇA CLIMATICA , CALAMIDADE PUBLICA , INFRAESTRUTURA , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , CONSELHO DELIBERATIVO , COMPETENCIA , PROPOSIÇÃO , DESTINAÇÃO , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , PUBLICAÇÃO , PLANO ANUAL , APLICAÇÃO DE RECURSOS , RELATORIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 47, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 47, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 48 - Revogação
  • Art. 50 - Revogação
  • Art. 51 - Revogação
  • Art. 52 - Revogação
  • Art. 53 - Revogação
  • Art. 54 - Revogação
  • Art. 55 - Revogação
  • Art. 56 - Revogação
  • Art. 57 - Revogação
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 59 - Revogação
  • Art. 60 - Revogação