Decreto nº 12.410 de 13/03/2025
Decreto nº 12.410 de 13/03/2025
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Ementa | Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/2025] (p. 30, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
Política Social / Proteção Social / População Indígena
Política Social / Educação / Educação Superior
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , Programa Diversidade na Universidade , PROMOÇÃO , ACESSO , ENSINO SUPERIOR , ESTUDANTE , ORIGEM , ENSINO PUBLICO , RENDA PER CAPITA , SALARIO MINIMO , INDIO , PESSOA COM DEFICIENCIA , NEGRO , QUILOMBOLA , CRIAÇÃO , CURSOS , PREPARAÇÃO , INGRESSO , UNIVERSIDADE , TREINAMENTO , PROFESSOR , AQUISIÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , MATERIAL ESCOLAR , TECNOLOGIA , INCENTIVO FINANCEIRO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , PROGRAMA , REQUISITOS , BENEFICIARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |