Decreto nº 4.333 de 12/08/2002

Decreto nº 4.333 de 12/08/2002

Ementa

REGULAMENTA A DELIMITAÇÃO DAS AREAS DO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA, SANTOS E VITORIA, SUAS INSTALAÇÕES, INFRA-ESTRUTURA E PLANTA GEOGRAFICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/08/2002] (p. 73, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE , PORTO ORGANIZADO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , AREA , TERRENO , PORTO DE FORTALEZA , PORTO DE SANTOS , PORTO DE VITORIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 4.333 de 12/08/2002]