Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (R-4) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/08/2002] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/09/2002] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DISCIPLINA , EXERCITO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 90.608 de 04/12/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 94.504 de 22/06/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 97.578 de 20/03/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 351 de 21/11/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.654 de 03/10/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.715 de 23/11/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.324 de 10/09/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.847 de 20/11/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.288 de 15/12/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Atividade Legislativa