Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.567 de 01/01/2003

Decreto nº 4.567 de 01/01/2003

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, ESTABELECE METAS E DIRETRIZES RELATIVAS A REVISÃO DE ESTRUTURAS DOS MINISTERIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS, FIXA OS PARAMETROS A SEREM OBSERVADOS PARA A CRIAÇÃO, POR TRANSFORMAÇÃO, OU TRANSFERENCIA DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2003] (p. 9, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , QUANTITATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.452 de 01/06/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2005] (p. 6, col. 3) Anexo 2 - Revogação Decreto nº 6.944 de 21/08/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/2009] (p. 4, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.515 de 06/06/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 2 [Decreto nº 4.567 de 01/01/2003] Decreto nº 5.452 de 01/06/2005 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)