Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.855 de 09/10/2003

Decreto nº 4.855 de 09/10/2003

Ementa	ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, ESTABELECE PRAZO PARA O ENQUADRAMENTO JURIDICO DAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/10/2003] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , ENQUADRAMENTO , NORMAS , COOPERATIVA , ENERGIA ELETRICA , ELETRIFICAÇÃO RURAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.381 de 28/02/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/2005] (p. 1, col. 3) Art. 1 - Alteração Decreto nº 5.970 de 23/11/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2006] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.562 de 31/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 11 - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 4.855 de 09/10/2003] Decreto nº 5.381 de 28/02/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 4.855 de 09/10/2003] Decreto nº 5.970 de 23/11/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)