Decreto nº 4.900 de 26/11/2003

Decreto nº 4.900 de 26/11/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS E INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCICIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/11/2003] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REGISTRO CONTABIL , ORÇAMENTO .

Indexação

NORMAS , EMPENHO , INSCRIÇÃO , DESPESA , RESTOS A PAGAR , REGISTRO CONTABIL , EXECUTIVO , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 4.900 de 26/11/2003]

Art. 2 [Decreto nº 4.900 de 26/11/2003]

Art. 2, § 1 [Decreto nº 4.900 de 26/11/2003]

Art. 2, § 3 [Decreto nº 4.900 de 26/11/2003]