Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	AMPLIA OS LIMITES DE QUE TRATAM OS ANEXOS I, IV E VI DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/12/2003] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EMPENHO , INSCRIÇÃO , DESPESA , RESTOS A PAGAR , REGISTRO CONTABIL , EXECUTIVO , EXERCICIO FINANCEIRO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , EMPENHO , NATUREZA ORÇAMENTARIA , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , ORGÃOS , EXECUTIVO , EXERCICIO FINANCEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2020] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.591 de 10/02/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 6 - Alteração Anexo 12 - Alteração Anexo 13 - Alteração Anexo 14 - Alteração Decreto nº 4.900 de 26/11/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração

Atividade Legislativa