Decreto nº 4.936 de 23/12/2003

Decreto nº 4.936 de 23/12/2003

Ementa

ALTERA OS PRAZOS DE QUE TRATAM OS PARAGRAFOS 1 E 3 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 4.900, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS E INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCICIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2003] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , EMPENHO , NATUREZA ORÇAMENTARIA , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , ORGÃOS , EXECUTIVO , EXERCICIO FINANCEIRO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INSCRIÇÃO , DESPESA , RESTOS A PAGAR , REGISTRO CONTABIL , EXECUTIVO , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração