Decreto nº 4.938 de 29/12/2003
Decreto nº 4.938 de 29/12/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA OS LIMITES DE QUE TRATAM OS ANEXOS I E II DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2003 - nº 253-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , EMPENHO , NATUREZA ORÇAMENTARIA , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , ORGÃOS , EXECUTIVO , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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