Decreto nº 5.130 de 07/07/2004
Decreto nº 5.130 de 07/07/2004
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/2004] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
ESTATUTO , PESSOA IDOSA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , RESERVA , VAGA , GRATUIDADE , DESCONTO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , PESSOA IDOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]
Art. 2 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]
Art. 3 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]
Art. 4 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]
Art. 5 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]
Art. 6 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]
Art. 7 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]
Art. 8-A [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]
Art. 9 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]
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