Decreto nº 5.934 de 18/10/2006
Decreto nº 5.934 de 18/10/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/2006] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ESTATUTO , PESSOA IDOSA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , RESERVA , VAGA , GRATUIDADE , DESCONTO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , PESSOA IDOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 17/11/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |