Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.189 de 19/08/2004

Decreto nº 5.189 de 19/08/2004

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO - GIFA DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL E DA PARCELA DO PRO-LABORE DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, NA FORMA PREVISTA, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 4 E 5, INCISO II, DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/08/2004] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , PRO LABORE , BENEFICIARIO , CARGO EFETIVO , CARGO DE CARREIRA , AUDITOR , RECEITA FEDERAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.769 de 08/05/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/2006] (p. 2, col. 3) Art. 5, § 5 - Alteração Decreto nº 5.914 de 28/09/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/2006] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.910 de 15/07/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 4 - Regulamentado Art. 5 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, § 5 [Decreto nº 5.189 de 19/08/2004] Decreto nº 5.769 de 08/05/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)