Decreto nº 5.769 de 08/05/2006
Decreto nº 5.769 de 08/05/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 5.189 E 5.190, AMBOS DE 19 DE AGOSTO DE 2004, QUE REGULAMENTAM A GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO - GIFA DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL E AUDITORIA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, BEM COMO DA PARCELA DO PRO-LABORE DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/2006] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , PRO LABORE , CARGO EFETIVO , CARGO DE CARREIRA , AUDITOR , RECEITA FEDERAL , PREVIDENCIA SOCIAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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