Decreto nº 5.218 de 29/09/2004
Decreto nº 5.218 de 29/09/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO DA CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA VARIG S.A. - VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AEREOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/2004] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |