Decreto nº 5.268 de 09/11/2004

Decreto nº 5.268 de 09/11/2004

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 172 DO DECRETO 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR, E AO ARTIGO 4 DO DECRETO 5.171, DE 6 DE AGOSTO DE 2004, QUE REGULAMENTA OS PARAGRAFOS 10 E 12 DO ARTIGO 8 O INCISO IV DO ARTIGO 28 DA LEI 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E A COFINS-IMPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/11/2004] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA , COMERCIO EXTERIOR , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CORRELAÇÃO , IMPORTAÇÃO , AERONAVE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTOS , IMPORTAÇÃO , PEÇAS , COMPONENTE , REVISÃO , MANUTENÇÃO , AERONAVE , EMBARCAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 172 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 5.268 de 09/11/2004]