Decreto nº 5.297 de 06/12/2004

Decreto nº 5.297 de 06/12/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE OS COEFICIENTES DE REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA PRODUÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DE BIODIESEL, SOBRE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DAS ALIQUOTAS DIFERENCIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/2004] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , COEFICIENTE , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VENDA , Biodiesel .
CRIAÇÃO , SELO , COMBUSTIVEL , PRODUTOR , Biodiesel .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 5.297 de 06/12/2004]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 5.297 de 06/12/2004]

Art. 4 [Decreto nº 5.297 de 06/12/2004]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 5.297 de 06/12/2004]