Decreto nº 12.456 de 19/05/2025

Decreto nº 12.456 de 19/05/2025

Ementa

Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/05/2025] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Superior

Indexação

DISPOSITIVOS , OFERTA , ENSINO A DISTANCIA (EAD) , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , PRINCIPIO JURIDICO , DEFINIÇÃO JURIDICA , OBRIGATORIEDADE , CURSO PRESENCIAL , CURSO DE GRADUAÇÃO , DIREITO , MEDICINA , ENFERMAGEM , ODONTOLOGIA , PSICOLOGIA , PROIBIÇÃO , LICENCIATURA PLENA , NORMAS , HORARIO , PERCENTAGEM , CREDENCIAMENTO , PROCESSO , ENSINO , APRENDIZAGEM , CORPO DOCENTE , COMPOSIÇÃO , AVALIAÇÃO , CORPO DISCENTE , MATERIAL ESCOLAR , PLATAFORMA , TECNOLOGIA DIGITAL , INFRAESTRUTURA , SEDE , UNIDADE , REQUISITOS , PARCERIA , MATRICULA , CONTRATO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , EXERCICIO , FUNÇÃO , REGULAÇÃO , SUPERVISÃO , AVALIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , CURSO DE GRADUAÇÃO , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , ESPECIALIZAÇÃO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR , NORMAS , ENSINO A DISTANCIA (EAD) , CURSO PRESENCIAL , CREDENCIAMENTO , DESLIGAMENTO , PROIBIÇÃO , COMPARTILHAMENTO , SEDE , PLANO , DESENVOLVIMENTO , ELEMENTO , COMPETENCIA , SECRETARIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 80 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 5 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 12, § 1, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 18, § 2 - Alteração
  • Art. 18, § 3 - Acréscimo
  • Art. 20, § 6 - Acréscimo
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 25, § 1 - Alteração
  • Art. 25, § 2 - Alteração
  • Art. 29, caput - Alteração
  • Art. 29, § 1 - Alteração
  • Art. 29, § 4 - Acréscimo
  • Art. 30, caput - Alteração
  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 40, § 2 - Revogação
  • Art. 43, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 57, § 1 - Alteração
  • Art. 58, § 4 - Alteração
  • Art. 97 - Revogação
  • Art. 100, caput - Alteração