Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.406 de 30/03/2005

Decreto nº 5.406 de 30/03/2005

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O CADASTRO OBRIGATORIO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAS, DAS SOCIEDADES SIMPLES E DOS EMPRESARIOS INDIVIDUAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS TURISTICOS REMUNERADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/03/2005] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TURISMO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , OBRIGATORIEDADE , CADASTRAMENTO , OBJETIVO , IDENTIFICAÇÃO , ESTABELECIMENTO , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TURISMO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.917 de 28/09/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/2006] (p. 4, col. 3) Art. 15 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 7.381 de 02/12/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/2010] (p. 9, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.505 de 13/12/1977 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 15 [Decreto nº 5.406 de 30/03/2005] Decreto nº 5.917 de 28/09/2006 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)