Decreto nº 12.467 de 23/05/2025

Decreto nº 12.467 de 23/05/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/05/2025 - nº 96-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ALIQUOTA , INCIDENCIA , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PAIS ESTRANGEIRO , OBJETIVO , INVESTIMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-B, caput, Inciso 3 - Repristinação
  • Art. 15-B, caput, Inciso 21 - Alteração
  • Art. 15-B, caput, Inciso 21-A - Acréscimo
  • Art. 15-B, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Supressão