Decreto nº 12.466 de 22/05/2025

Decreto nº 12.466 de 22/05/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/2025 - nº 95-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à produção de efeitos deste Decreto, vide o art. 3º.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , SIMPLES NACIONAL , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PAGAMENTO ANTECIPADO , FORNECEDOR , FINANCIAMENTO , ISENÇÃO , COOPERATIVA DE CREDITO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RESPONSABILIDADE , COBRANÇA , PREMIO , SEGURO DE VIDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, § 8 - Acréscimo
  • Art. 8, § 9 - Acréscimo
  • Art. 15-B - Alteração
  • Art. 15-B, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 15-C - Revogação
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 20, § 1 - Acréscimo
  • Art. 20, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 20, § 2 - Acréscimo
  • Art. 20, § 3 - Acréscimo
  • Art. 22, § 1, Inciso 1, Alínea e - Alteração
  • Art. 22, § 1, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 45, caput, Inciso 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Decreto nº 12.466 de 22/05/2025]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 12.466 de 22/05/2025]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 12.466 de 22/05/2025]