Decreto nº 12.499 de 11/06/2025

Decreto nº 12.499 de 11/06/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/06/2025 - nº 109-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento / Tributos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , COOPERATIVA , OPERAÇÃO DE CAMBIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , LIQUIDAÇÃO , TRANSFERENCIA , PREMIO , SEGURO DE VIDA , FUNDO DE INVESTIMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, § 8 - Alteração
  • Art. 8, § 9 - Alteração
  • Art. 15-B - Alteração
  • Art. 15-C - Revogação
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 20, § 1 - Alteração
  • Art. 20, § 2 - Alteração
  • Art. 20, § 3 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 32-D, caput - Acréscimo
  • Art. 32-D, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 32-D, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 35-D, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 45, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo