Decreto Legislativo nº 176 de 26/06/2025

Decreto Legislativo nº 176 de 26/06/2025

Ementa

Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/06/2025] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos
Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle Externo
Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle Externo
Economia e Desenvolvimento / Tributos

Indexação

SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , SIMPLES NACIONAL , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PAGAMENTO ANTECIPADO , FORNECEDOR , FINANCIAMENTO , ISENÇÃO , COOPERATIVA DE CREDITO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RESPONSABILIDADE , COBRANÇA , PREMIO , SEGURO DE VIDA .
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ALIQUOTA , INCIDENCIA , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PAIS ESTRANGEIRO , OBJETIVO , INVESTIMENTO .
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , COOPERATIVA , OPERAÇÃO DE CAMBIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , LIQUIDAÇÃO , TRANSFERENCIA , PREMIO , SEGURO DE VIDA , FUNDO DE INVESTIMENTO .
RESTABELECIMENTO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , SIMPLES NACIONAL , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PAGAMENTO ANTECIPADO , FORNECEDOR , FINANCIAMENTO , ISENÇÃO , COOPERATIVA DE CREDITO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RESPONSABILIDADE , COBRANÇA , PREMIO , SEGURO DE VIDA .
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ALIQUOTA , INCIDENCIA , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PAIS ESTRANGEIRO , OBJETIVO , INVESTIMENTO .
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , COOPERATIVA , OPERAÇÃO DE CAMBIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , LIQUIDAÇÃO , TRANSFERENCIA , PREMIO , SEGURO DE VIDA , FUNDO DE INVESTIMENTO .
RESTABELECIMENTO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Restauração de Texto
  • Art. 7 - Restauração de Texto
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Restauração de Texto
  • Art. 8, § 8 - Supressão
  • Art. 8, § 9 - Supressão
  • Art. 15-B - Restauração de Texto
  • Art. 15-C - Restauração de Texto
  • Art. 20 - Restauração de Texto
  • Art. 22 - Restauração de Texto
  • Art. 32-D - Supressão
  • Art. 45, caput, Inciso 1 - Restauração de Texto

Declaração de Sustação de Efeitos

Declaração de Sustação de Efeitos

Declaração de Sustação de Efeitos