Decreto nº 5.903 de 20/09/2006

Decreto nº 5.903 de 20/09/2006

Ementa

REGULAMENTA A LEI 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004, E A LEI 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Apelido

LEI DAS ETIQUETAS

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/09/2006] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , COLOCAÇÃO , INFORMAÇÕES , CONSUMIDOR , PREÇO , PRODUTO , MERCADORIA , SERVIÇO , COMERCIO , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , SUPERMERCADO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10, Parágrafo Único [Decreto nº 5.903 de 20/09/2006]