Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.983 de 12/12/2006

Decreto nº 5.983 de 12/12/2006

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	AMPLIA OS VALORES CONSTANTES DOS ARTIGOS 4 E 5 DO DECRETO 5.861, DE 28 DE JULHO DE 2006, E ALTERA OS ANEXOS VIII, IX, X E XI DO DECRETO 5.780, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/12/2006] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AMPLIAÇÃO , VALOR , MOVIMENTAÇÃO , EMPENHO , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.780 de 19/05/2006 Declaração de Alteração Permanente Anexo 8 - Alteração Anexo 9 - Alteração Anexo 10 - Alteração Anexo 11 - Alteração Decreto nº 5.861 de 28/07/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração