Decreto nº 6.814 de 06/04/2009
Decreto nº 6.814 de 06/04/2009
Ementa | REGULAMENTA A LEI 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , REGIME TRIBUTARIO , REGIME CAMBIAL , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO , DEMARCAÇÃO , AREA , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Preâmbulo [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 1 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 2, § 1 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 2, § 2 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 2, § 2, apenas o Caput [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 2, § 3 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009] Art. 3, caput [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 4, caput [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 4, § 1 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 4, § 3 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 5, § 2 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 7, caput [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 7, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 7, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 7, § 1 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 7, § 2 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 10 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 10, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 13, caput [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 13, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 13, caput, Inciso 3 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
Art. 13, caput, Inciso 4 [Decreto nº 6.814 de 06/04/2009]
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