Decreto nº 12.546 de 09/07/2025
Decreto nº 12.546 de 09/07/2025
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Ementa | Altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 12.420, de 25 de março de 2025, que cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, e remaneja Cargos em Comissão e Funções de Confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 10/07/2025] (p. 1, col. 2) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 10/07/2025] (p. 1, col. 2) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 10/07/2025] (p. 2, col. 1) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 10/07/2025] (p. 2, col. 1) |
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(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 10/07/2025] (p. 2, col. 2) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , ITAMARATI (MRE) , APOIO , CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP) .
REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , PRESIDENCIA , CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
O Anexo I ao Decreto nº 12.420/2025 passa a ter a redação do Anexo III em 10/7/2025, do Anexo IV em 27/2/2026 e do Anexo V, em 29/5/2026, todos ao Decreto nº 12.546/2025. O art. 8º foi revogado na parte em que altera o inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 12.168/2024.
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