Decreto nº 12.420 de 25/03/2025
Decreto nº 12.420 de 25/03/2025
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Ementa | Cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança; altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República; altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores; e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2025 - nº 58-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/03/2025] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 26/03/2025] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 26/03/2025] (p. 2, col. 3) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 26/03/2025] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 26/03/2025] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação de Anexo ] |
(Seq. 1)(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2025 - nº 58-A] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 1)(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2025 - nº 58-A] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 1)(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2025 - nº 58-A] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 1)(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2025 - nº 58-A] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 1)(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2025 - nº 58-A] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Mudanças Climáticas
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
CRIAÇÃO , PRESIDENCIA , SERVIÇO TEMPORARIO , CONFERENCIA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , MUDANÇA CLIMATICA , AMBITO , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA , OBJETIVO , PREPARAÇÃO , COORDENAÇÃO , FOMENTO , EVENTO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , COMPETENCIA , DIRETORIA EXECUTIVA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CASA CIVIL , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , TRANSFORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , ITAMARATI (MRE) , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
O Anexo I ao Decreto nº 12.420/2025 passa a ter a redação do Anexo III em 10/7/2025, do Anexo IV em 27/2/2026 e do Anexo V, em 29/5/2026, todos ao Decreto nº 12.546/2025. O art. 8º foi revogado na parte em que altera o inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 12.168/2024.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
O Anexo III foi revogado na parte em que altera a Tabela "b" do Anexo II ao Decreto nº 11.329/2023.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Decreto nº 12.420 de 25/03/2025]
Anexo 1 [Decreto nº 12.420 de 25/03/2025]
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