Decreto nº 12.559 de 16/07/2025
Decreto nº 12.559 de 16/07/2025
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Ementa | Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/2025] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
REVOGAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , TURISMO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO CEARA (CE) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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