Decreto nº 7.141 de 29/03/2010
Decreto nº 7.141 de 29/03/2010
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO QUE RECEBEM PROVENTOS OU PENSÕES A CONTA DO TESOURO NACIONAL, CONSTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE, DE QUE TRATA O ARTIGO 9 DA LEI 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/2010] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , CADASTRO , APOSENTADO , PENSIONISTA , UNIÃO FEDERAL .
CRITERIOS , SUSPENSÃO , BENEFICIO , PAGAMENTO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , PENSÕES , HIPOTESE , AUSENCIA , ATUALIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |